POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO “USINA CERRADÃO – PONTO” – LANÇADO EM 01 DE JULHO DE 2020.
LEIA ATENTAMENTE ESTE DOCUMENTO (ACORDO) SOBRE O USO DO APLICATIVO MÓVEL “USINA CERRADÃO – PONTO”, DA USINA CERRADÃO, PARA COMPREENDER NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS SEUS DIREITOS E SUAS OBRIGAÇÕES COMO USUÁRIO.
ESTE ACORDO É CELEBRADO ENTRE VOCÊ (“USUÀRIO”) E A USINA CERRADÃO. O ACESSO OU O USO DO SOFTWARE APLICATIVO DISTRIBUÍDO PELA EMPRESA PARA USO EM DISPOSITIVOS ANDROID (“SOFTWARE APLICATIVO”) ESTÃO EXPRESSAMENTE CONDICIONADOS À SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO. AO UTILIZAR O SOFTWARE APLICATIVO, VOCÊ DECLARA QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E, PORTANTO, PODE CELEBRAR UM CONTRATO SEGUNDO AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E QUE CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE ACORDO.
Você aceita este Acordo em seu nome e em nome de outras pessoas que acessam ou usam: (i) o Software Aplicativo no dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle, que executa a versão aplicável do sistema operacional para Android (“Dispositivo”) com o Software Aplicativo. Você é responsável pelo uso do Software Aplicativo por outras Pessoas em seu dispositivo e pela conformidade delas aos termos deste Acordo. Este Acordo se aplica ao Software Aplicativo e quaisquer atualizações, upgrades ou novas versões do software.
- CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO
Sujeito aos termos deste Acordo, a USINA CERRADÃO concede a você o direito limitado, intransferível, não exclusivo e não comercial de uso do Software Aplicativo somente no Dispositivo. O seu direito de usar versões anteriores do Software Aplicativo diferentes da versão atual do Software Aplicativo termina assim que você puder receber ou tiver a versão mais recente do Software Aplicativo instalada no seu Dispositivo. Determinados termos de licença para software ou serviço de terceiros licenciado pela USINA CERRADÃO podem requerer que a USINA CERRADÃO lhe forneça avisos e termos de licença para esse software ou serviço de terceiros. Esses avisos e termos de licença estão à sua disposição no local em que a USINA CERRADÃO considerar apropriado. Todos os direitos de uso do Software Aplicativo são concedidos exclusivamente por licença, e você não recebe quaisquer direitos de propriedade ou interesses do Software Aplicativo. A USINA CERRADÃO e os seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Software Aplicativo. Todo o uso ou acesso ao Software Aplicativo estará sujeito aos termos deste Acordo e às leis de Propriedade Intelectual aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedidos por este Acordo, a USINA CERRADÃO e os seus licenciadores se reservam todos os direitos sobre o Software Aplicativo.
- RESTRIÇÕES
Você não pode (i) arrendar, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, corrigir, adaptar ou traduzir o Software Aplicativo; (ii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software Aplicativo, criar trabalhos derivados a partir do Software Aplicativo; (iii) tentar criar o código-fonte do Software Aplicativo a partir do seu código de objeto; (iv) usar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software Aplicativo; (v) reinstalar versões anteriores do Software Aplicativo; (vi) violar leis, regulamentos ou estatutos, ou os direitos da USINA CERRADÃO ou de terceiros em relação ao seu acesso ou uso do Software Aplicativo; (vii) obter o Software Aplicativo de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela USINA CERRADÃO ; ou (viii) explorar o Software Aplicativo de qualquer forma não licenciada. Essas restrições serão interpretadas para serem aplicadas até o limite máximo permitido por lei na sua jurisdição.
- SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES; ACORDOS DE TERCEIROS E CONTEÚDO
A USINA CERRADÃO poderá fornecer a você determinadas atualizações, upgrades ou serviços para o Software Aplicativo. Algumas atualizações, upgrades ou serviços poderão eventualmente alterar as suas atualizações atuais, causar uma perda de dados ou de conteúdo, ou causar perda de funcionalidade ou de recursos.
O Software Aplicativo pode fazer referência, exibir ou fornecer links a sites ou conteúdos que são operados ou mantidos de maneira independente por terceiros (“Conteúdos e Links de Terceiros”). A USINA CERRADÃO e as suas afiliadas não controlam ou dirigem Conteúdos e Links de Terceiros, nem monitoram, aprovam, defendem, garantem ou patrocinam quaisquer Conteúdos e Links de Terceiros. A USINA CERRADÃO e as suas afiliadas não têm qualquer responsabilidade em relação a quaisquer Conteúdos e Links de Terceiros. Se você decidir confiar nos Conteúdos e Links de Terceiros, irá fazê-lo por sua própria conta e risco, e assumirá todas as responsabilidades e consequências que possam resultar dessa confiança.
- COLETA DE INFORMAÇÕES
Para operar os negócios da USINA CERRADÃO e fornecer os produtos e serviços da USINA CERRADÃO, a USINA CERRADÃO poderá coletar e obter informações sobre o Dispositivo e o Software Aplicativo. A USINA CERRADÃO também poderá coletar a ID exclusiva automaticamente atribuída ao Dispositivo pela USINA CERRADÃO quando da primeira execução do Software Aplicativo no Dispositivo. Quando você inicia uma sessão na sua conta da USINA CERRADÃO a partir do Software Aplicativo, a USINA CERRADÃO poderá relacionar essas informações com sua conta e informações associadas à sua conta.
Dados da sua conta: O acesso ao aplicativo é feito unicamente através de login e senha. Não recebemos seu número de celular quando uma conta do APP “Usina Cerradão – Ponto” é criada por você. Não recebemos e não acessaremos os números de telefone de sua agenda de contatos, também não teremos outros acessos como GPS, câmera, microfone, cartão SD, registro de chamadas, sms ou qualquer outro acesso.
Dados sobre dispositivos e conexões: Para o correto funcionamento do Aplicativo, podemos acessar dados específicos e estritamente necessários sobre o dispositivo quando nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados por você. Isso inclui dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional e endereço de IP.
Serviços de Localização: A USINA CERRADÃO e/ou suas afiliadas não acessarão nem coletarão informações de localização geográfica.
- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM PARCEIROS
A USINA CERRADÃO fica autorizada por você a compartilhar seus dados pessoais, indicados no item 6, com seus parceiros e controladas com a finalidade de lhe proporcionar a melhor experiência na utilização do “Usina Cerradão – Ponto”.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS
O Usuário concorda e reconhece que a USINA CERRADÃO poderá realizar transferência internacional dos Dados Pessoais a que tiver acesso na medida necessária para prestar os serviços conforme o presente Acordo e, em particular, que os Dados Pessoais a que tiver acesso poderão ser transferidos e tratados pela USINA CERRADÃO em outros países. A USINA CERRADÃO garantirá que tais transferências sejam feitas de acordo com as exigências das Leis de Proteção de Dados.
- CONEXÃO À INTERNET
Alguns recursos do Software Aplicativo podem requerer conexão à Internet. Você é responsável por todos os pagamentos incorridos relacionados ao acesso ou uso da Internet.
- 8. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Software Aplicativo é fornecido “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” sem quaisquer garantias expressas ou implícitas.
Em nenhum caso, a usina cerradão, as suas empresas afiliadas e os seus licenciadores serão responsáveis por qualquer perda de dados, lucros cessantes, ou qualquer perda ou dano, seja direta, indireta, incidental, especial ou consequente, e independentemente de como tenha sido originada, resultado de acesso ou do uso do software aplicativo.
- VIOLAÇÃO DO ACORDO; CANCELAMENTO DOS DIREITOS E RECURSOS DA USINA CERRADÃO
Se a USINA CERRADÃO determinar que você violou os termos deste Acordo, a USINA CERRADÃO poderá tomar medidas próprias ou solicitar a tomada de medidas para proteger seus interesses, como a suspensão do acesso ou uso de alguma parte ou da totalidade do Software Aplicativo, cancelamento do seu acesso ao “Usina Cerradão – Ponto”, recusa de quaisquer serviços fornecidos no Software Aplicativo, ou a tomada de qualquer outra iniciativa razoavelmente necessária para evitar o uso de Software Aplicativo modificado ou não permitido. A USINA CERRADÃO, as suas afiliadas e os seus licenciadores se reservam o direito de tomar providências legais em caso de violação deste Acordo. A USINA CERRADÃO poderá participar de ação judicial cível ou penal ou investigação relacionada ao seu uso do Software Aplicativo.
- CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM AS LEIS
O Software Aplicativo pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições sob leis e regulamentos de controle de exportação. Como resultado, o Software Aplicativo não poderá ser exportado ou reexportado para pessoas, entidades ou países que não cumprem essas leis e regulamentos.
- LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Se você residir em qualquer outro país, este Acordo será regido, compreendido e interpretado conforme a legislação do Brasil, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis.
- INFORMAÇÕES LEGAIS GERAIS
Você é obrigado a cumprir com a versão mais recente deste Acordo. A USINA CERRADÃO poderá modificar os termos deste Acordo a qualquer momento. Para ter acesso a uma versão atualizada para impressão deste Acordo, vá para www.usina cerradao.com.br. Visite este URL ocasionalmente para verificar se houve alterações neste Acordo. O seu acesso ou uso continuado do Software Aplicativo implica a sua aceitação da versão mais recente deste Acordo. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legitimidade e exequibilidade das restantes disposições deste Acordo não serão afetadas ou diminuídas de forma alguma. Você reconhece que a sua violação deste Acordo irá causar prejuízos irreparáveis à USINA CERRADÃO, para os quais indenizações monetárias não seriam um recurso adequado, e que a USINA CERRADÃO tem direito a uma solução equiparável para além de quaisquer outros recursos que poderá ter conforme a lei. Este Acordo constitui a totalidade do acordo celebrado entre você e a USINA CERRADÃO com respeito ao Software Aplicativo e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos no que diz respeito ao seu assunto. A falha em exercer ou o atraso na execução de qualquer direito conforme este Acordo não constitui uma renúncia desse direito. A USINA CERRADÃO poderá atribuir quaisquer dos seus direitos conforme este Acordo, incluindo os seus direitos de aplicar os termos deste Acordo a qualquer afiliada da USINA CERRADÃO.
- PROPRIETÁRIO DA LOJA
Você celebra este Acordo com a USINA CERRADÃO, e não com o proprietário da loja (“Proprietário da Loja”) na qual você baixou o Software Aplicativo (“Google Play”), e a USINA CERRADÃO, e não o Proprietário da Loja, é exclusivamente responsável pelo conteúdo do Software Aplicativo, exceto conforme estabelecido neste Acordo. O Proprietário da Loja não está obrigado a fornecer serviços de manutenção e suporte no que tange ao Software Aplicativo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Proprietário da Loja não terá qualquer obrigação de garantia em relação ao Software Aplicativo. O Proprietário da Loja não será responsável pela resposta a quaisquer reivindicações feitas por você ou terceiros em relação ao Software Aplicativo ou à sua posse e uso do Software Aplicativo, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade por fato do produto; (ii) qualquer reivindicação de não conformidade do Software Aplicativo com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; (iii) reivindicações derivadas de legislação de defesa do consumidor ou semelhante; e (iv) qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros pelo aplicativo.
- CONTATO
Em caso de dúvidas ou reclamações relativas ao Software Aplicativo, entre em contato com nossa equipe de suporte indicada em
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